O Governo do Estado nomeará os 20 defensores públicos aprovados no último concurso no prazo de até 90 dias e vai abrir concurso público para agentes penitenciários com o objetivo de preencher as 400 vagas disponíveis.
O compromisso foi firmado na manhã desta segunda-feira (26) em audiência no Fórum Seabra Fagundes, em Natal, para colocar em prática soluções emergenciais para os problemas enfrentados atualmente nos presídios e nas delegacias do Rio Grande do Norte. A criação da Defensoria Pública foi uma das determinações da governadora Wilma de Faria como forma não apenas de oferecer assistência judicial gratuita para a população carente como também de contribuir com a redução da população carcerária.
“As nomeações dos novos defensores públicos e a realização de concurso público para agentes penitenciários são fatores fundamentais dentro das ações continuadas desenvolvidas pelo Governo do Estado, na busca da retirada de todos os presos provisórios das delegacias e distritos policiais”, afirma o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda. Segundo ele, os defensores públicos irão atuar, preferencialmente, nos seis primeiros meses, junto às Varas Criminais, como forma de agilização dos processos dos presos provisórios. Com os novos defensores haverá redução na população carcerária em razão da transferência de muitos apenados do regime fechado para o semi-aberto ou até mesmo com o indulto da pena.
Fonte: DN Online