Magistrada da Comarca é matéria na Época
A ação da promotora de Justiça, Patrícia Antunes Martins (foto), foi motivo de matéria da Revista Época nesta semana, mas precisamente dia 15. Como o Título: Os novos caminhos da Justiça, a reportagem faz menção ao caso de nepotismo denunciado pela então promotora, que concluiu e assinou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Água Nova. Poderia ter sido apenas mais uma de centenas de ações movidas aqui e ali contra a prática do nepotismo – o benefício de parentes nas contratações, que contraria o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. E poderia ter tido o mesmo destino: ser rejeitada ou ficar vagando sem decisão final.
A ação da promotora Patrícia contra a Prefeitura de Água Nova foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde foi tratado com os vos poderes conferidos ao STF pela Constituição e pela Emenda Constitucional 45, de 2004 (Reforma do Judiciário). A ação da promotora Patrícia acabou servindo de base para uma das mais importantes decisões do STF: a proibição, definitiva, da contratação de parentes - até o terceiro grau - no serviço público, em todos os poderes e em todas as instâncias.
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é um oceano!-(Issac Newton)
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