O Projeto de Lei de autoria do governo que fixará o novo valor do salário mínimo nacional para 2011 já está a caminho do Congresso Nacional. A mensagem de encaminhamento da presidente Dilma Rousseff foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira sem muitos detalhes sobre o teor da proposta. De acordo com a mensagem, o texto estará acompanhado ainda da política de valorização de longo prazo do mínimo e vai “disciplinar a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário”.
O encaminhamento citado no Diário não apresenta números, mas ministros e representantes do executivo já divulgaram que o piso será de 545 reais, seguindo a política de valorização do mínimo assinada pelo ex-presidente Lula em 2007. A regra estabelece que o ajuste anual será feito com base na inflação do último ano somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes.
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